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quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Proposta atualização do Código Sanitário é protocolada na Assembleia Legislativa


Foto: Pedro Belo Garcia | Agência ALRS

Durante o decorrer de 2014 um Grupo de Trabalho dedicou-se a analisar e atualizar o Código Sanitário do Rio Grande do Sul, originalmente elaborado em 1972. O resultado deste estudo foi apresentado na Comissão de Saúde e Meio Ambiente em novembro e deu origem a um Projeto de Lei protocolado nesta quinta-feira (11) pelo presidente da Comissão, deputado estadual Adilson Troca.

A proposta descreve os níveis de atuação da autoridade sanitária e ações de vigilância em saúde nas áreas ambiental, epidemiológica, sanitária e do trabalhador. Aponta infrações sanitárias e respectivas penalidades, além do rito processual administrativo. Conforme Adilson Troca, a intenção é contribuir com a sociedade, aprimorando uma legislação que encontra-se ultrapassada.

As atividades do Grupo de Trabalho que formatou o texto da proposta foram apoiadas pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, a partir de uma minuta elaborada pela Vigilância Sanitária Estadual. O grupo contou com a participação do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS/RS) da Secretaria Estadual de Saúde, conselhos profissionais da área da saúde (Educação Física, Farmácia, Odontologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Química), Ministério Público Estadual, Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sinprofar) e Conselho Estadual de Saúde (CES/RS).

O processo foi iniciado a partir da realização de uma audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente em novembro de 2013 para discutir o tema.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Pessoas com síndrome pós-pólio relatam falta de atendimento especializado


Discutir a situação das pessoas com deficiência que enfrentam a Síndrome Pós-Polio foi o objetivo da audiência pública promovida pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente, presidida pelo deputado Adilson Troca (PSDB), na manhã desta quarta-feira (10). O proponente do debate, realizado no Espaço da Convergência Deputado Adão Pretto, foi Ernani Polo (PP), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência. Estima-se que 20 mil gaúchos vivam com a síndrome pós-polio, cerca de 1% do total de pessoas com deficiência.
Ari Heck e outras vítimas estão formando a Associação Gaúcha de Poliomielite e Síndrome Pós-Polio para buscar atendimento e outros direitos. Eles apresentaram uma proposta de projeto de lei. Atualmente, só existe atendimento especializado na Universidade Federal de São Paulo e apenas nove gaúchos são tratados. Heck, por meio do Ministério Público, garantiu o subsídio de sua passagem. No entanto, ele afirmou que outros estados também garantem alimentação e hospedagem. Entre os sintomas da síndrome, além da paralisia, ele citou fraqueza, intolerância ao frio, disfunção respiratória, apneia do sono, sono e dificuldades na fala. Os sobreviventes à doença têm hoje mais de 40 anos e o estado de saúde se agrava com a idade. Ele reclama ainda que os planos de saúde privados não abrangem a síndrome pós-pólio. “Somos fruto de um estado ineficiente na área da saúde.”
“A inclusão é uma obrigação de todos nós”, salientou o deputado Miki Breier (PSB). Ele se colocou à disposição das vítimas. O deputado tem diversas iniciativas parlamentares que apoiam as pessoas com deficiência.
O deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) acredita ser fundamental abrir um canal de comunicação com o próximo secretário da Saúde em busca de melhores condições de atendimento. Ele também destacou a importância da criação de uma política pública que atenda as vítimas.
Reunião ordinária
Antes, na reunião ordinária do colegiado, foi aprovado o requerimento do deputado Adilson Troca (PSDB) para que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente delibere sobre a apresentação e protocolo de minuta de projeto de lei que institui o Código de Vigilância em Saúde para o Estado. Ao longo do ano, um grupo de trabalho, formado por diferentes profissionais da área da saúde, construiu uma proposta de projeto de lei para substituir a lei atual, que data de 1974.

Também foi aprovado o requerimento de audiência pública, do deputado Pedro Westphalen (PP) para discutir a incorporação de novas drogas ao Sistema Único de Saúde, no âmbito da Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul, para o enfrentamento do câncer, a ser realizada na própria Assembleia.
Participaram das atividades da comissão, os deputados Adilson Troca e Pedro Pereira (PSDB), Luiz Fernando Mainardi (PT), Dr. Basegio (PDT), Pedro Westphalen e Ernani Polo (PP), Ronaldo Santini (PTB), Carlos Gomes (PRB) e Miki Breier (PSB).

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Troca homenageia o Dia do Marinheiro, que marca o nascimento do Almirante Tamandaré

Cristiane Vianna Amaral - MTE 8685 | Agência de Notícias  Foto: Beto Boca

O deputado Adilson Troca (PSDB) ocupou o Grande Expediente desta terça-feira (9) para homenagear o Dia do Marinheiro. A data de 13 de dezembro celebra o nascimento de Joaquim Marques de Lisboa, o Marquês de Tamandaré. “Um ilustre rio-grandino”, destacou o parlamentar.
Troca lembrou que o patrono da marinha brasileira dedicou mais de 70 anos de serviços ao país, desde 1823, como voluntário praticante de piloto, embarcado na Fragata Niteroi, nas lutas da Independência, até a sua exoneração a pedido, no cargo de Ministro do Conselho Supremo Militar e de Justiça, em 1897, poucos dias antes de falecer. “Nesse período, construiu sua carreira com coragem e patriotismo e participou, ainda, dos conflitos regionais internos e de guerras externas, como as campanhas do Rio da Prata e a Guerra da Tríplice Aliança.”
O deputado aproveitou o expediente não só para homenagear esse herói da Pátria, que ele considera inspiração e estímulo às novas gerações de marinheiros, mas também para refletir sobre a importância do mar para o Brasil e sua sociedade. “O mar foi nossa via de descobrimento, de colonização, de invasões, de consolidação da independência, de comércio e de agressões, além de palco de defesa da soberania em diversos episódios, como nas duas guerras mundiais, ocorridas no último século”, disse. "A maior parte da população do país habita o litoral".
É por via marítima que é transportado cerca de 95% de todo o comércio exterior, ou seja, mais de US$ 400 bilhões ao ano. Dele são extraídos mais de 80% do petróleo nacional, além de uma infinidade de outros recursos econômicos, como a pesca, o sal, compostos orgânicos e minerais. “A segurança e defesa da “Amazônia Azul”, um patrimônio de incomensuráveis riquezas a ser preservado, assim como dos lagos e hidrovias interiores, cabe à Marinha do Brasil.”  Com cerca de 4,5 milhões de Km² de Águas Jurisdicionais Brasileiras, cerca de metade do território nacional.
A Marinha também promove ações cívico-sociais e de assistência hospitalar, efetuadas por navios na Amazônia. Anualmente, são cerca de 200 mil procedimentos médicos e odontológicos. Pode-se citar, também, a preocupação com o meio ambiente, por intermédio da coordenação do Programa Antártico, de reconhecimento internacional, que tem permitido que o país pertença ao seleto grupo que desenvolve atividades científicas no Continente Antártico. E no campo tecnológico, tem se destacado no pioneirismo na energia nuclear. Quanto ao preparo da defesa nacional, o Brasil é o único país do Hemisfério Sul detentor da tecnologia de construção de submarinos, entre outros projetos estratégicos. O parlamentar ressaltou, ainda, a participação da Marinha do Brasil em duas Missões de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU) - uma no Haiti e outra no Líbano. Para Troca, os marinheiros têm papel fundamental no controle de nossas águas jurisdicionais e no exercício de nossa soberania.
Na sequência do Grande Expediente, foi entregue a Medalha da 53ª Legislatura ao vice-almirante Leonardo Puntel, Comandante do 5º Distrito Naval, como homenagem a corporação. Também prestigiaram a homenagem, o representante do Comando Militar do Sul, comandante da 3ª Região Militar, general de divisão Fernando Vasconcellos Pereira; o representante do 5º Comando Aéreo Regional, chefe do Estado Maior, coronel-avidor Fernando Oliveira de Miranda; o delegado da Capitania dos Portos de Porto Alegre, capitão de fragata Carlos Henrique de Lima Zampieri; o superintende da Agência Brasileira de Inteligência, Clóvis Roberto Frainer; o presidente da Sociedade Amigos da Marinha, Geraldo Aurélio Rolim Sperb; o Comodoro do Clube dos Jangadeiros, Paulo Renato Paradeda, e a Banda do Grupamento dos Fuzileiros Navais do 5º Distrito Naval.
Apartes
Manifestaram-se, em apartes, os deputados Cassiá Carpes (SDD), Mano Changes (PP), Jeferson Fernandes (PT) e Lucas Redecker (PSDB).

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Dia do Combate à AIDS


Hoje, 1° de dezembro, é Dia do Combate a AIDS. A data foi instituída para relembrar a luta contra à doença e, principalmente, ao preconceito contra as pessoas infectadas. O simbolo desta ação é o lacinho vermelho.
O Rio Grande do Sul conta com uma legislação, de autoria do deputado Adilson Troca, que foi pioneira no enfrentamento a doença. Trata-se da Lei 11.562/2000, que promove a redução de danos e prevenção a AIDS em usuários de drogas injetáveis. Esta Lei institucionalizou políticas públicas fortes e efetivas para minimizar o contágio pela doença.

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Comitivas de São José do Norte e Tavares pedem auxílio à Comissão de Agricultura



Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (27), a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo recebeu comitivas dos municípios de São José do Norte e Tavares, que solicitaram auxílio para as dificuldades enfrentadas por pescadores e cebolicultores da região. O órgão técnico também lançou hoje o Calendário Agrícola Gaúcho 2014-2015. 
A presença dos pescadores e cebolicultores na reunião foi uma solicitação do deputado Adilson Troca (PSDB). “Acompanho estas questões há bastante tempo. Precisamos auxiliar com urgência os produtores e pescadores. As autoridades e a comunidade estão unidas em busca de uma solução”, afirmou. 
A presidente da Comissão de Agricultura, deputada Maria Helena Sartori (PMDB), agradeceu a presença das comitivas dos dois municípios do sul do estado e garantiu que as demandas apresentadas verbalmente e por escrito no encontro serão encaminhadas aos órgãos competentes. 

Pedido de auxílio 
O secretário de Agricultura do município de São José do Norte, Umberto Pinheiro, solicitou auxílio da Comissão de Agricultura para que sejam minimizados os problemas sofridos por pescadores e cebolicultores da região, que tiveram as duas últimas safras comprometidas por questões climáticas. 
Ele sublinhou que somente no seu município 1.350 agricultores vivem da produção de cebola e que com a quebra da safra agora encontram-se em sérias dificuldades econômicas. "Solicitamos à Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo que interceda por nós junto aos órgãos federais e ao governo estadual para que se possibilite desconto nos financiamentos tomados pelos agricultores em dificuldades e que sejam fornecidos insumos para o plantio da próxima safra, como forma de minimizar o problema", justificou o secretário Umberto. 

Presenças 
Também participaram da reunião desta manhã os vereadores de São José do Norte, Ildomar Xavier, Fabiana Roig e Alexandre Novo; o secretário da Agricultura do município de Tavares, Ocimar Duarte; os vereadores de Tavares, Antônio Carlos Pagano (presidente da Associação dos Produtores de Cebola do Brasil - Anace) e Apolo Costa, além de produtores de cebola da região sul do estado.

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Código Sanitário recebe proposta de atualização



            Os estudos realizadas ao longo de todo 2014 por um Grupo de Trabalho sobre o Código Sanitário do Estado do Rio Grande do Sul foram apresentados, nesta quarta-feira (26), na Comissão de Saúde e Meio Ambiente. O resultado é uma proposta de atualização do Código vigente, que data de 1974 e está desatualizado. O presidente da Comissão, Adilson Troca (PSDB), pretende transformar a produção em um Projeto de Lei a ser debatido no Parlamento gaúcho.
            O representante do Conselho Regional de Farmácia, Alexandre Sartori, explicou que o trabalho foi baseado em uma minuta elaborada pela Vigilância Sanitária Estadual. O GT contou com a participação do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS/RS) da Secretaria Estadual de Saúde, de conselhos de fiscalização profissional da área da saúde (Educação Física, Farmácia, Odontologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Química), do Ministério Público Estadual, da  Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sinprofar), e do  Conselho Estadual de Saúde (CES/RS).
            Durante o processo, o GT instituído contou com o apoio da CSMA/AL-RS, a qual disponibilizou toda infra-estrutura necessária para as reuniões.
            O processo foi iniciado a partir da realização de uma audiência pública da Comissão de Saúde e Meio Ambiente em novembro de 2013 para discutir a necessidade de atualização do Código Sanitário do Estado do Rio Grande do Sul.

            Durante 2014 o Grupo de Trabalho esteve atuante e ao longo de 14 reuniões foram atingidos os resultados apresentados.

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Audiência pública discute questões técnicas e éticas dos testes em animais


Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 15:00-25/11/2014 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Rodrigo Wenzel

Em audiência pública conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e Meio Ambiente e Cidadania e Direitos Humanos, biólogos e autoridades públicas discutiram o Projeto de Lei (PL) 367 2013, em tramitação na Casa, que pretende obrigar fabricantes de cosméticos e produtos de limpeza e higiene pessoal a estamparem nas suas embalagens o selo “testado em animais” quando essa prática ocorrer.

O projeto é de autoria do deputado Paulo Odone (PPS) e recebeu parecer favorável do deputado Raul Carrion (PCdoB). Além dos dois parlamentares, participaram do debate o presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, Adilson Troca (PSDB), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Heitor Schuch (PSB), a deputada eleita Regina Becker (PDT), que assumirá cadeira no Parlamento estadual na próxima Legislatura, o representante da Anvisa Joel Majerowicz, os biólogos Sérgio Greif e Thales Trèz, a defensora pública Loraina Raquel Scotá, o diretor do Departamento de Agricultura Familiar da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Albino Gewher, o representante do Sindicato das Indústrias Químicas do RS (Sindiquim) Jonior Von Wurmb e o designer gráfico Naor Nemmen, entre outros. 
Na abertura dos trabalhos, Odone rememorou o processo de tramitação da matéria na Casa. Defendeu a legalidade da proposta e enfatizou tratar-se não de uma restrição à realização de testes em animais, mas de um alerta ao consumidor sobre o produto que adquire. Também Carrion defendeu a legalidade e constitucionalidade do projeto afirmando ser da competência de todas as esferas legislar sobre a saúde. Reconheceu, porém, que a matéria levantava dúvidas, como em relação a matérias-primas importadas de outros países e a prazos para a rotulagem dos produtos.
Alternativas
Os biólogos Sérgio Greif e Thales Trèz fizeram explanações técnicas sobre os testes realizados em animais e apresentaram alternativas a eles. Sérgio Greif citou vários tipos de testes possíveis para verificar aspectos como a toxicidade, a absorção cutânea, a mutagenicidade, a alergenicidade e outros. Disse que a prática levantava tanto questões éticas – “É correto submeter seres considerados inferiores a sofrimento em benefício dos seres humanos?” – como técnicas: “Substâncias testadas em animais são realmente seguras para os seres humanos?”.

Thales Trèz relacionou as deficiências dos métodos utilizados: baixo poder de predição para a realidade biológica humana, ausência de validação e pouca replicabilidade. Além disso, conforme o pesquisador, seriam testes caros, perigosos e antiéticos. Como alternativa, citou os métodos in vitro (cultura de células, tecidos e órgãos em ambientes controlados), in chemico (estudo da reatividade intrínseca de substâncias a partir das propriedades fisico-químicas dos compostos) e in silico (ensaio computacional). Segundo ele, 80% das pesquisas são feitas com roedores, no entanto seria muito mais relevante trabalhar com material humano. “O banimento dos testes em animais é uma tendência mundial”, disse.
O designer gráfico Naor Nemmen apontou uma mudança no mercado, uma vez que os consumidores estariam cada vez mais preocupados com o comprometimento ambiental das empresas. Para ele, a transparência passava a ser não apenas uma questão de ética, mas  mercadológica e jurídica.
A deputada eleita e titular da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda) Regina Becker relatou sua experiência de 22 anos na indústria petroquímica e o acompanhamento dos processos de certificação de empresas. Questionou o porquê de se priorizar o aspecto econômico do tema em detrimento dos aspectos éticos e defendeu que se buscasse o justo meio.  
Anvisa
Representando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Joel Majerowicz manifestou a preocupação do órgão com as questões relacionadas à saúde da população e fez uma série de apontamentos técnicos ao projeto, ressalvando tratar-se de questionamentos não conclusivos, apenas com o sentido de orientação. Entre estes, informou que a Anvisa inclui os perfumes entre os produtos abrangidos pelo projeto. Disse que, embora alguns avaliassem que o custo da adoção do rótulo para as empresas seria pequeno, sua experiência dizia o contrário. Ele chamou a atenção para a possibilidade de desabastecimento de produtos desinfectantes e para o risco que isso representaria para a população. Também sugeriu no lugar de “selo” o termo “inscrição”. Em relação à constitucionalidade do projeto, disse ter consultado a Procuradoria-Geral da União, mas que esta não teria se sentido à vontade para emitir parecer e que a questão precisava ser mais aprofundada. 
 

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Adilson Troca recebe homenagem de CREF2/RS


            O Conselho Regional de Educação Física (CREF2/RS) realiza nesta segunda-feira (24) evento comemorativo pelo Dia Estadual da Ginástica Laboral. Dedicada a profissionais que atuam na área ou que tenham interesse sobre o assunto, a atividade tem como tema a saúde dos trabalhadores e conta com palestras e debates. Durante a abertura, o deputado estadual Adilson Troca foi homenageado por seu trabalho em defesa da categoria.

            O deputado recebeu da presidente do CREF2/RS Carmen Masson uma placa em alusão a criação do Projeto de Lei 127/2013, que instituiu o Dia da Ginástica Laboral. A proposta surgiu de reuniões que tivemos com o presidente da Câmara de Saúde do Conselho Regional de Educação Física, Lauro de Aguiar, e com Toni Pereira. O Rio grande do Sul é pioneiro nacional na área.

            Adilson Troca é o proponente da Frente Parlamentar em Apoio ao Profissional de Educação Física “O resultado da ginástica laboral é visível na redução de acidentes e na melhoria da saúde física e psíquica do trabalhador. O dia escolhido, 22 de novembro, é a data de formalização do primeiro contrato de Ginástica Laboral no País, firmado pelo SESI/RS e a FEEVALE, em 22 de novembro de 19 78”, afirmou o deputado.

        O vereador Prof. Garcia também recebeu homenagem pela criação do Dia Municipal da Ginástica Laboral.
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